Direito Desportivo no Brasil: normatização, desafios atuais e perspectivas
O Direito Desportivo — ramo jurídico que regula as relações no esporte, envolvendo atletas, clubes, federações, patrocinadores, torcedores e poder público — tem se firmado como área de crescente importância no Brasil. Com leis recentes, decisões judiciais, novos enunciados e um ambiente de debates intensos, há boas oportunidades de avanço, mas também desafios jurídicos concretos. […]
Atualidades no Direito Trabalhista Brasileiro: Súmulas canceladas, demissão por acordo e terceirizações
O Direito Trabalhista no Brasil segue em constante evolução, seja por meio de reformas legislativas, decisões judiciais relevantes ou mudanças de entendimento em tribunais superiores. Neste artigo, abordamos três temas que têm provocado impactos práticos significativos: o cancelamento de súmulas e OJs pelo TST, a demissão por acordo, e a flexibilização da terceirização, especialmente das […]
Descontos Ilegais nos Benefícios Previdenciários direitos, riscos legais e caminhos para reparação
Recentemente, um grave problema ganhou visibilidade no Brasil muitos aposentados e pensionistas do INSS têm sofrido descontos em seus benefícios previdenciários feitos por associações ou entidades associativas, sem autorização ou em desacordo com normas legais. Estas práticas têm impactos financeiros e jurídicos significativos sobre cidadãos vulneráveis; envolvem direitos previdenciários, civis e administrativos. Este artigo explica […]
