O Direito Desportivo — ramo jurídico que regula as relações no esporte, envolvendo atletas, clubes, federações, patrocinadores, torcedores e poder público — tem se firmado

O Direito Trabalhista no Brasil segue em constante evolução, seja por meio de reformas legislativas, decisões judiciais relevantes ou mudanças de entendimento em tribunais superiores.

Recentemente, um grave problema ganhou visibilidade no Brasil muitos aposentados e pensionistas do INSS têm sofrido descontos em seus benefícios previdenciários feitos por associações ou